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Data de abertura: 25 de setembro de 2025
Horário: 09:00h
Local: https://www.gov.br/compras/pt-br
Objeto: Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de suporte, remoto, telefônico e on-site em soluções de infraestrutura e segurança da informação com comodato de solução de firewall do tipo NGFW (Next-Generation Firewall + Proteção de Endpoints), incluindo serviço de migração, instalação, configuração e treinamento para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM
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Local: https://www.gov.br/compras/pt-br
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 7/2024
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de seu Pregoeiro, informa o DEFERIMENTO EM PARTES do pedido de impugnação interposto ao Pregão Eletrônico n.º 7/2024 (no sistema do Portal de Compras do Governo Federal sob n.º 90007/2024, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de suporte, remoto, telefônico e on-site em soluções de infraestrutura e segurança da informação com comodato de solução de firewall do tipo NGFW (Next-Generation Firewall + Proteção de Endpoints), incluindo serviço de migração, instalação, configuração e treinamento para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM), pela empresa INTEGRASUL SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, relativamente à remoção da exclusividade de participação de ME/EPP/Equiparadas no certame, face que há previsão de contratação para 05 (cinco) anos, cujo valor global ultrapassa o limite legal de exclusivamente que fora considerado, havendo, então, divergência entre o Termo de Referência e a Minuta do Contrato, resolvendo pela contratação plurianual.
De acordo com o previsto no artigo 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2024, haverá nova divulgação do edital na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais.
Informações pertinentes ao pedido de impugnação ao Pregão Eletrônico n.º 7/2024 estarão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal.
Em 05 de setembro de 2025.
GUSTAVO DA SILVA MACHADO
Presidente do IPAM
Assinatura digital ao final do arquivo
FABIANO NEVES FONTANA
Pregoeiro
Assinatura digital ao final do arquivo
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Data de abertura: 21 de agosto de 2025
Horário: 00:00h
Local: https://pncp.gov.br/app/editais/88892393000136/2025/22
Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde na Área Médica aos beneficiários do IPAM, nas dependências do Credenciado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos
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Data de abertura: 1 de agosto de 2025
Horário: 00:00h
Local: https://www.gov.br/compras/pt-br
Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde na área de Odontologia aos beneficiários do IPAM, nas dependências do Credenciado, para realização de tratamentos previstos no rol de procedimentos cobertos pelo IPAM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
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Data de abertura: 1 de agosto de 2025
Horário: 00:00h
Local: https://www.gov.br/compras/pt-br
O objeto do presente Edital é o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de saúde na área de Odontologia aos beneficiários do IPAM, nas dependências do Credenciado, para atendimento de urgência 24 (vinte e quatro) horas e para a realização de restaurações dentárias de até 3 (três) faces com cobertura 100% (cem por cento) IPAM, além dos demais procedimentos odontológicos constantes na tabela de cobertura aos beneficiários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
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Data de abertura: 1 de agosto de 2025
Horário: 00:00h
Local: https://www.gov.br/compras/pt-br
Credenciamento de pessoa física ou jurídica da área odontológica, especializada na prestação de serviços de laserterapia, serviços esses a serem realizados nas dependências do credenciado, seja em consultório odontológico ou hospital credenciado. O objeto específico de que trata esta contratação se refere ao tratamento das mucosites orais e de orofaringe decorrentes de quimioterapia e/ou radioterapia nos tratamentos de câncer de cabeça e pescoço ou câncer hematopoiético, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
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Data de abertura: 23 de junho de 2025
Horário: 09:00h
Local: https://www.gov.br/compras/pt-br
Credenciamento de clínicas, pessoas jurídicas, prestadoras de serviços hospitalares e técnicos profissionais a serem prestados aos beneficiários do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - PAM, em regime de internação nas dependências do Credenciado, quando acometidos de transtornos mentais graves em surto psicótico e com risco de suicídio.
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O presente documento visa apresentar o planejamento de novas contratações a serem realizadas no ano de 2026, no Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Município de Caxias do Sul/RS, conforme Lei Federal n° 14.133/2021 (Art. 12, VII, §1°) e Decreto Municipal n° 22.882/2023. (Atualizado conforme Primeira Alteração.).
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O presente documento visa apresentar o planejamento de novas contratações a serem realizadas no ano de 2025, no Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Município de Caxias do Sul/RS, conforme Lei Federal n° 14.133/2021 (Art. 12, VII, §1°) e Decreto Municipal n° 22.882/2023.
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Data de abertura: 10 de agosto de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.gov.br/compras - Código UASG: 929035
Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de distribuição eletrônica de Notas de Expediente Judiciais, publicadas nos Diários de Justiça dos Tribunais Superiores e nos Diários de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em nome do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.
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Data de abertura: 2 de agosto de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.gov.br/compras - Código UASG: 929035
Fornecimento, garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, Computadores e Projetor, novos, sem uso, e em fase normal de fabricação, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.
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Data de abertura: 12 de julho de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.gov.br/compras - Código UASG: 929035
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de manutenção automotiva, em caráter preventivo e corretivo, por demanda, com fornecimento de peças de reposição, acessórios e/ou outros materiais que se fizerem necessários, genuínos, originais ou similares, novos e de primeiro uso, que atendam às recomendações do fabricante, para o automóvel de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.
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Data de abertura: 17 de agosto de 2023
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde na área de ODONTOLOGIA aos beneficiários do IPAM, nas dependências do(a) Credenciado(a), tudo de acordo com este Edital e seus anexos que são parte integrante desta licitação.
As solicitações de credenciamento, juntamente com a documentação completa, autenticada quando necessário, e em vigor, exigidas neste Edital, serão recebidas no Setor de Licitações, 1.º andar do IPAM, no endereço supracitado, no período de 18/05/2023 até 17/08/2023, no horário das 09h (nove horas) às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos), quando dias úteis. A entrega da documentação deverá ser agendada através dos telefones (54) 3289 5480 ou 3289 5457, visando garantir o atendimento individualizado, evitando a aglomeração de pessoas.
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Para visualizar os comprovantes de apresentação do Certificado de Registro Cadastral - CRC expedido pelo Setor de Cadastro da Central de Licitações - CENLIC do Município de Caxias do Sul, relativos ao Pregão Eletrônico n.º 5/2022, clique no botão/imagem "clip" ao lado.
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2022:
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Flavio Alexandre de Carvalho, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, torna pública a inclusão de dotação orçamentária ao Pregão Eletrônico n.º 5/2022, que tem por objeto o fornecimento, garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, Computadores, Multifuncionais, Projetor, Scanners e SSD’s internos novos, sem uso, e em fase normal de fabricação, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM. Inclui-se ao Anexo I, item 7, e ao Anexo III, Cláusula Nona, do Edital a seguinte dotação:
DA ÁREA DA PREVIDÊNCIA DO IPAM:
06.01.09.122.0017.2405/3.3.90.30.00.00.00.00.0802 Material de Consumo
DA ÁREA DA SAÚDE DO IPAM:
04.01.10.122.0017.2412/3.3.90.30.00.00.00.00.0501 Material de Consumo
De acordo com o artigo 21, § 4.º, da Lei n.º 8.666/93 a suas alterações, considera-se que a inclusão de dotação orçamentária implica apenas em ampliação de texto já existente, sem inclusão de conteúdo novo, não havendo necessidade de reabertura de prazo.
Em 03 de Março de 2023.
FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO
Presidente do IPAM
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Data de abertura: 15 de março de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035
Fornecimento, sob regime de COMODATO, de sistema de alarme e de aparelho DVR (Digital Video Recorder) 16 (dezesseis) canais, com a instalação paga em parcela única, e a prestação mensal de serviços de monitoramento 24h (vinte e quatro horas) de sistema de alarme através de GPRS (General Packet Radio Services) ou rádio, com acesso às câmeras de vídeo, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.
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Data de abertura: 9 de março de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035
Fornecimento, garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, Computadores, Multifuncionais, Projetor, Scanners e SSD’s internos novos, sem uso, e em fase normal de fabricação, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.
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Data de abertura: 24 de novembro de 2022
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de monitoramento do processo de esterilização das autoclaves do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de testes com indicador biológico, conforme determinam as normas do Ministério da Saúde.
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JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 3/2022
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o NÃO CONHECIMENTO do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 3/2022 – com objeto de contratação de 2 (dois) links distintos de acesso à Rede Mundial de Computadores - Internet para o IPAM –, interposto pela empresa MHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, visto que a manifestação foi apresentada em desacordo com o item 14, “preâmbulo” e subitem 14.1 do Edital.
Em 17 de outubro de 2022.
FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO
Presidente do IPAM
IVANIA DE VARGAS DE SOUZA
Pregoeira
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Data de abertura: 20 de outubro de 2022
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035
Constitui o objeto do presente certame, a contratação de 2 (dois) links distintos de acesso à Rede Mundial de Computadores – Internet para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.
1.1 – Os 2 (dois) links de acesso à Internet deverão ser fornecidos por empresas contratadas distintas onde as mesmas utilizem provedores de backbone diferentes para que não haja ponto de falha em comum, de modo a garantir a alta disponibilidade do serviço de acesso à Internet. Esta divisão tem por objetivo não permitir a adjudicação dos dois itens licitados à mesma empresa, de modo a assegurar a segregação dos fornecimentos e a consequente alta confiabilidade e acessibilidade do sistema. Salienta-se que o preço da oferta de Lote 2 (Link 2) deverá ser igual ou inferior ao preço cobrado do Lote 1 (Link 1). Hoje é utilizado simultâneo com balanceamento da carga de navegação.
1.2 – Os links de acessos contratados deverão estar disponibilizados 24h (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato, não sendo admitida sua interrupção sem justa causa e prévia comunicação ao IPAM, ressalvados casos fortuitos decorrentes de problemas não programados pelo contratado. As demais especificações do objeto constam no Anexo I deste Edital.
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Data de abertura: 27 de julho de 2022
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035
Fornecimento de materiais de expediente para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, conforme as especificações deste Edital e seus Anexos.
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Data de abertura: 29 de junho de 2022
Horário: 09:30h
Local: Auditório do IPAM, 7.º andar
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria em relação ao mercado financeiro, para a área da Saúde do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, capacitada a realizar: diagnóstico da carteira de investimentos; assessoria na elaboração e possíveis alterações da política de investimentos; treinamento e capacitação aos gestores, conselheiros e servidores nos assuntos relacionados ao mercado financeiro, bem como possíveis certificações; execução de atividades de controladoria; avaliação de risco dos ativos, análise da rentabilidade mensal das aplicações financeiras; elaboração de cenários macroeconômicos; análise e parecer documentado de novos produtos financeiros; bem como, o assessoramento nas questões relacionadas à Lei Complementar Municipal n.º 298, de 20 de dezembro de 2007 e suas alterações, dentre outras atividades pertinentes, que sejam ou que possam vir a ser necessárias, durante a vigência contratual.
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O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o NÃO CONHECIMENTO do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 1/2022 – com objeto de contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de locação de multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) laser monocromáticas e de multifuncional (Impressora, Copiadora e Scanner) laser colorido, novas (sem uso anterior) e em perfeitas condições de uso, e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de cartuchos de toner e de peças de reposição originais, tanto para os equipamentos (Impressoras e Multifuncionais) de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, quanto para multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) locadas, conforme as necessidades do IPAM –, interposto pela empresa COMPUCOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, visto que a manifestação foi apresentada em desacordo com o item 14, e subitem 14.1 do Edital.
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O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o NÃO CONHECIMENTO do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 1/2022 – com objeto de contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de locação de multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) laser monocromáticas e de multifuncional (Impressora, Copiadora e Scanner) laser colorido, novas (sem uso anterior) e em perfeitas condições de uso, e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de cartuchos de toner e de peças de reposição originais, tanto para os equipamentos (Impressoras e Multifuncionais) de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, quanto para multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) locadas, conforme as necessidades do IPAM –, interposto pela empresa COMPUCOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, visto que a manifestação foi apresentada em desacordo com o item 14, e subitem 14.1 do Edital.
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